Decreto Executivo 032/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 20/10/2014
EMENTA
- “SUPLEMENTA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 032, de 20 de outubro de 2014.
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito Municipal de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1.824, de 20 de novembro de 2013,
Art. 1º – Fica suplementada a Dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Ibicaré, a seguir especificada constante do Orçamento vigente, por conta do excesso de arrecadação verificado na fonte 18, criando a modalidade de Aplicação, Destinação de Recurso e Valor, no montante de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais):
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0501.12.361.0011.2013 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
01.18 – Transferências do FUNDEB/FUNDEF (Aplicação na remuneração dos profissionais em efetivo exercício |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 31.000,00 |
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 20 de outubro de 2014.
Ari Ferrari
Prefeito Municipal