Portaria Executiva 157/2015

EMENTA

• EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 157, de 31 de agosto de 2015.

EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso V e Artigo 29, caput,  ambos da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com o documento de concessão de Aposentadoria da Previdência Social –  Instituto Nacional do Seguro Social,  benefício n° 168.351.893-1, espécie 42 – Aposentadoria por tempo de contribuição

 RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o servidor MARIA CELITA ALTENHOFEN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, nível 01, classe “Q”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo I – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 31 de agosto de 2015.

ARI FERRARI

Prefeito