Portaria Executiva 179/2015

EMENTA

• EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 179/2015

EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V e Artigo 29, caput, ambos da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com o documento de concessão de Aposentadoria da Previdência Social –  Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 169.480.797-2, espécie 42 – Aposentadoria por tempo de contribuição. RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o servidor VALDOMIRO BENDER ocupante do cargo de MOTORISTA, nível 9, Classe “D“, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 30 de dezembro de 2015.

ARI FERRARI

Prefeito