Decreto Executivo 048/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/12/2015
EMENTA
- “SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 048, de 16 de dezembro de 2015.
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito Municipal de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1849, de 03 de dezembro de 2014,
Art. 1º – Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibicaré, a seguir especificadas constantes do Orçamento vigente, por conta do superávit financeiro do exercício de 2014, verificado nas Fontes 00 e 01, criando a modalidade de Aplicação, Destinação de Recurso e Valor, no montante de R$ 56.760,68 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos):
|
ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
Atividade |
03.0301.04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração |
|
Modalidade de Aplicação |
3.3.50.00.00 – Transferências À Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
|
Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
|
Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
|
|
Valor |
R$ 4.760,68
|
|
ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
Atividade |
03.0301.04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração |
|
Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
|
Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
|
Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
|
|
Valor |
R$ 15.000,00
|
|
ÓRGÃO |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E URBANISMO |
|
Atividade |
06.0601.15.452.0022.2045 – Manutenção dos Serviços Urbanos |
|
Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
|
Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
|
Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
|
|
Valor |
R$ 2.000,00
|
|
ÓRGÃO |
ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO |
|
Atividade |
08.0801.28.846.0031.0069 – Manutenção dos Encargos Especiais |
|
Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
|
Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
|
Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
|
|
Valor |
R$ 5.000,00 |
|
Órgão Projeto/Atividade |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 05.0501.12.361.0011.2022 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério |
|
Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
|
Fonte Orçamentária |
03.01 – Recursos Ordinários |
|
Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
|
|
Valor |
R$ 30.000,00 |
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 16 de dezembro de 2015.
Ari Ferrari
Prefeito Municipal