Portaria Executiva 004/2016

EMENTA

• EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 004

EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA ”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V e Artigo 29, caput, ambos da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000, Art. 23, Incisos I e V da lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009 e de acordo com o documento de concessão de Aposentadoria da Previdência Social –  Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 170.382.365-3, espécie 41 – Aposentadoria por Idade

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o servidor ALTÉIA ELENITA MARQUEZI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ensino Fundamental, Nível III, Classe “C”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo II – Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 01 de fevereiro de 2016.

ARI FERRARI

Prefeito