Portaria Executiva 032/2016

EMENTA

• “AUMENTA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 032

“AUMENTA A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito de Ibicaré – SC, no uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei Complementar n° 035/2016

RESOLVE:

Art. 1º –  ALTERAR a carga horária, de 10 (dez) para 20 (vinte) horas semanais, do servidor DAGOBERTO PRIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, nível 09, classe “A”, Anexo II do Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, Código ANS, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, da Lei Complementar nº 04/2007.

Art. 2º – Dado ao aumento da carga horária, RECLASSIFICAR referido servidor, o qual passará a ocupar o nível de vencimento nº 18, constante no Anexo II, do Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, Código ANS, da Lei Complementar nº 04/2007.

Art. 3º –  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 11 de abril de 2016.

ARI FERRARI

Prefeito