Portaria Executiva 043/2016

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR QUE MENCIONA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 043

“CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 56, Inciso V e Artigo 60 da Lei Complementar nº 1.230/2000, e Lei Complementar nº 64/1990

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Atividade Política ao servidor OLAVO BOESING, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Turma, nível 14, classe “D”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo III – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A licença concedida será pelo período determinado na Lei Eleitoral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 01 de julho de 2016.

ARI FERRARI

Prefeito