Portaria Executiva 045/2016

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR QUE MENCIONA

Integra da Norma

PORTARIA Nº 045

“CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 56, Inciso V e Artigo 60 da Lei Complementar nº 1.230/2000 e Lei Complementar nº 64/1990

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Atividade Política ao servidor RONALDO BELLO DAS CHAGAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 9, Classe “C“, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A licença concedida será pelo período determinado na Lei Eleitoral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 01 de julho de 2016.

ARI FERRARI

Prefeito