Decreto Executivo 021/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 02/04/2018
EMENTA
- “SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 021, de 02 de abril de 2018.
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito Municipal de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1906, de 29 de novembro de 2017,
Art. 1º – Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Ibicaré, a seguir especificadas constantes do orçamento vigente, por conta do superávit financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Ibicaré do exercício de 2017, apurado na Fonte 38, criando a modalidade de Aplicação, Destinação de Recursos e Valores, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais):
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ÓRGÃO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ |
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Atividade |
09.0901.10.301.0009.2016- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
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Modalidade de Aplicação
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3.3.93.00.00 – Aplicações Direta Decorreente de Operações entre Órgãos
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Fonte Orçamentária |
03.38 – Recursos Próprios |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 50.000,00 |
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ÓRGÃO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ |
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Atividade |
09.0901.10.301.0009.2098- Manutenção do PAB |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.38 – Recursos Próprios |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 50.000,00 |
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 02 de abril de 2018.
Gianfranco Volpato
Prefeito Municipal