Decreto Executivo 022/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 10/04/2018
EMENTA
- “SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 022, de 10 de abril de 2018.
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito Municipal de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1906, de 29 de novembro de 2017,
Art. 1º – Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibicaré, a seguir especificadas constantes do orçamento vigente, por conta do superávit financeiro da Prefeitura Municipal de Ibicaré do exercício de 2017, apurados nas Fontes 00, 7 e 39, criando as modalidades de Aplicação, Destinação de Recursos e Valores, no montante de R$ 329.878,18 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos):
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE transporte e urbanismo |
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Projeto |
06.0601.15.452.22.1048 – Pavimentação de Vias Urbanas |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 120.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE transporte e urbanismo |
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Projeto |
06.0601.15.452.22.1048 – Pavimentação de Vias Urbanas |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.07 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 18.024,19 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE transporte e urbanismo |
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Projeto |
06.0601.15.452.22.1048 – Pavimentação de Vias Urbanas |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.39 – fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Naturais |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 86.853,99 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0503.27.812.20.2081 – Manutenção do Estádio Municipal |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 5.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO-AMBIENTE |
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Projeto |
07.0701.20.606.0027.1064 – Aquisição de Veículos e Equipamentos Agrícolas |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 100.000,00 |
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 10 de abril de 2018.
Gianfranco Volpato
Prefeito Municipal