Decreto Executivo 062/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/11/2018
EMENTA
- “SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 062, de 05 de novembro de 2018.
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito Municipal de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1906, de 29 de novembro de 2017,
Art. 1º – Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibicaré, a seguir especificadas constantes do orçamento vigente, por conta do superávit financeiro da Prefeitura Municipal de Ibicaré do exercício de 2017, apurado na Fonte 00, criando a modalidade de Aplicação, Destinação de Recursos e Valores, no montante de R$ 85.624,54 (oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos):
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Atividade |
03.0301.04.181.0006.2008 – Manutenção da Secretaria de Segurança Pública |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 5.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
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Atividade |
04.0401.08.244.0007.2014 – Manutenção da Assistência Social Geral |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.91.00.00 – Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçamentárias |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 3.624,54 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0503.27.812.20.2040 – Manutenção dos serviços de Esportes |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 10.000,00
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E URBANISMO |
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Atividade |
06.0601.15.452.0022.2045 – Manutenção dos Serviços Urbanos |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 17.000,00
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE TRANSPORTE E URBANISMO |
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Atividade |
06.0602.26.782.0025.2056 – Manutenção dos Serviços de Transporte Rodoviário |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
03.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 50.000,00 |
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 05 de novembro de 2018.
Gianfranco Volpato
PREFEITO MUNICIPAL