Decreto Executivo 063/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 05/11/2018
EMENTA
- “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 063, de 05 de novembro de 2018.
“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1906, de 29 de novembro de 2017,
Art. 1º – Ficam anuladas parcialmente as Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibicaré, a seguir especificadas constantes do Orçamento vigente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais):
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Atividade |
03.0301.04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 51.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0501.12.362.0012.2027 – Manutenção do Transporte Para os Alunos do Ensino Médio |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.40.00.00 – Transferëncias a Municípios |
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 10.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0503.27.813.0021.2044 – Festividades em Geral |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.50.00.00 – Transferëncias a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 15.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECÁRIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO-AMBIENTE |
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Atividade |
07.0701.20.606.0027.2063 – Manutenção dos Serviços Agropecuários |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 4.000,00 |
Art. 2º – Das anulações de que trata o artigo anterior, ficam igualmente suplementadas as Dotações Orçamentárias, a seguir especificadas constantes do Orçamento vigente:
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Atividade |
03.0301.04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 50.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Atividade |
03.0301.04.122.0003.2004 – Manutenção da Secretaria de Administração |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operações Entre Órgãos
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 1.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0501.12.362.0012.2027 – Manutenção do Transporte Para os Alunos do Ensino Médio |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 10.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0503.27.813.0021.2044 – Festividades em Geral |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 15.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECÁRIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO-AMBIENTE |
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Atividade |
07.0701.20.606.0027.2063 – Manutenção dos Serviços Agropecuários |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
00.00 – Recursos Ordinários |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 4.000,00
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Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 05 de novembro de 2018.
Gianfranco Volpato
PREFEITO MUNICIPAL