Decreto Executivo 068/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/11/2018
EMENTA
- “SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
Integra da Norma
DECRETO Nº 068, de 20 de novembro de 2018.
“SUPLEMENTA DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”
O Prefeito Municipal de Ibicaré-SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei nº 1906, de 29 de novembro de 2017,
Art. 1º – Ficam suplementadas as Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibicaré e do Fundo Municipal de Saúde de Ibicaré, a seguir especificadas constantes dos Orçamentos vigentes, por conta do excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Ibicaré e do Fundo Municipal de Saúde de Ibicaré do exercício de 2018, apurados nas Fontes 18,19 e 38, criando as modalidades de Aplicação, Destinação de Recursos e Valores, no montante de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais):
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ECUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0501.12.365.0011.2022 – Manutenção do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
00.18 – Transferências do FUNDEB/FUNDEF (Aplicação na remuneração dos profissionais em efetivo exercício |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 15.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ECUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0501.12.365.0011.2022 – Manutenção do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
00.19 – Transferências do FUNDEB – Outras Despesas de Educação Básica |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 8.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ECUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0501.12.365.0014.2029 – Manutenção da Educação Infantil |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
00.18 – Transferências do FUNDEB/FUNDEF (Aplicação na remuneração dos profissionais em efetivo exercício |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 15.000,00 |
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ÓRGÃO |
SECRETARIA DE ECUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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Atividade |
05.0501.12.365.0014.2091 – Manutenção da Creche Municipal |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações diretas
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Fonte Orçamentária |
00.19 – Transferências do FUNDEB – Outras Despesas de Educação Básica |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos
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Valor |
R$ 6.000,00 |
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ÓRGÃO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ |
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Atividade |
09.0901.10.301.0009.2097 – Manutenção do NASF |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
00.38 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 10.000,00
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ÓRGÃO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ |
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Atividade |
09.0901.10.301.0009.2098 – Manutenção do PAB |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
00.38 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 25.0000,00
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ÓRGÃO |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICARÉ |
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Atividade |
09.0901.10.301.0009.2101- Manutenção das Atividades do PSF |
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Modalidade de Aplicação |
3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas |
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Fonte Orçamentária |
00.38 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União |
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Detalhamento das destinações de Recursos |
000000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos |
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Valor |
R$ 35.000,00 |
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Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicaré, aos 20 de novembro de 2018.
Gianfranco Volpato
PREFEITO MUNICIPAL