Portaria Executiva 209/2018

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 209, de 05 de novembro de 2018.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230 de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º e conforme Atestado Médico

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor ÉLCIO MELERE, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Compras e Licitação, nível DAÍ-02, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018.

Art. 3º.  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 05 de novembro de 2018.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito