Lei Ordinária Lei Ordinária 2005 (errata)/2021 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2021 Data da Publicação: 05/10/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR. ” Integra da norma 2282461_2004.docx Arquivos anexoserrata 2.004 DOM
