Portaria Executiva 168/2021

EMENTA

• “EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 168, de 30 de novembro de 2021.

“EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de ‘conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V, da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com a Carta de Concessão da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 199.424.637-2, Espécie 42, Aposentadoria por Tempo de Contribuição,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERA a servidora ELIANE MARIA FERRONATTO, ocupante do cargo de Escriturário, nível 11, classe “K”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo III – Atividades de Administração Geral, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 30 de novembro de 2021.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito