Portaria Executiva 065/2022

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 065, de 03 de janeiro de 2022.

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito Municipal de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 88 da Lei Complementar nº 909/92 de 22 de abril de 1.992 e Art 155 da Lei Complementar nº 1230 de 15 de março de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença-Prêmio pelo período de 15 (quinze) dias, ao servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade II, nível 17, classe “S”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo IV – Atividades Técnicas Profissionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo será gozada a contar de 03 de janeiro de 2022 a 17 de janeiro de 2022, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 1990 a 01 de junho de 1995, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 03 de janeiro de 2022.

ADRIANO SARTORI

Prefeito em Exercício