Decreto Executivo 061/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/10/2021

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL AOS SERVIDORES QUE PERMANECIAM NO SISTEMA DE TRABALHO REMOTO INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO QUE JÁ RECEBERAM A VACINA CONTRA O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma