Portaria Executiva 151/2022

EMENTA

• “REVOGA PORTARIA Nº 049/2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 151, de 14 de abril de 2022.

“REVOGA PORTARIA Nº 049/2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR”

O Prefeito Municipal de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 049 de 08 de fevereiro de 2021 que designou o servidor VALTER HENTZ, ocupante do cargo efetivo de Motorista, nível 9, Classe “G”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal,para responder, a título de adicional,pela função gratificada de Motorista de Transporte Escolar.

Parágrafo Único. A presente revogação tem seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2022.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 14 de abril de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito