PORTARIA Nº 002, de 03 de janeiro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/01/2023
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 002, de 03 de janeiro de 2023.
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e amparado pelo Art. 84 da Lei Complementar n.º 1.230, de 15 de março de 2000 alterado pela Lei Complementar n° 011 de 24 de fevereiro de 2010 do município de Ibicaré,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Licença Maternidade a servidora LIAMAR ALEXANDRA FERRASSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, nível 17, classe “A”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período consecutivo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 02 de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 03 de janeiro de 2023.
ADRIANO SARTORI
Prefeito em Exercício
