PORTARIA Nº 032, de 02 de fevereiro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/02/2023
EMENTA
- “EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 032, de 02 de fevereiro de 2023.
“EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições, embasado na Constituição Federal e de conformidade com o Artigo 28, Inciso I e V, da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e de acordo com a Carta de Concessão da Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social, benefício n° 203.578.411-0, Espécie 42, Aposentadoria por Tempo de Contribuição,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERA o servidor MOACIR GERALDO GRAZZIANI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 9, Classe “T”, Anexo II, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A exoneração de que trata o caput deste artigo, dar-se-á por motivo de aposentadoria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 02 de fevereiro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
