PORTARIA Nº 041, de 22 de fevereiro de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

• PORTARIA Nº 041, de 22 de fevereiro de 2023.
• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
• O Prefeito de Ibicaré – SC:
• No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
• RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora ADRIANA PERGHER BALBINOT, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Copa e Higienização, nível 04, classe “C”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 23 de fevereiro de 2023 à 14 de março de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes a­o período aquisitivo de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2022, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 22 de fevereiro de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal