PORTARIA Nº 049, de 23 de fevereiro de 2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/02/2024
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA POR OITO DIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 049, de 23 de fevereiro de 2024
“CONCEDE LICENÇA POR OITO DIAS A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, e Artigo 64, Inciso II, letra b da Lei Complementar nº 1.230, de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE LICENÇA ao servidor PEDRO IVO SONEGO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Equipamentos, nível 12, classe “B”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste Artigo será pelo período de 08 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento da mãe.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 23 de fevereiro de 2024.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
