PORTARIA Nº 064, de 20 de março de 2024

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 064, de 20 de março de 2024

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 em seu Artigo 91, Inciso X, e Artigo 103.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde a servidora SIBIELA BLANGIE COSSUL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente de Creche e Pré-Escola, classe “A”, Anexo V – Quadro de Cargos, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Grupo de Funções de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 19 de março de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 20 de março de 2024.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal