PORTARIA Nº 064, de 20 de março de 2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/03/2024
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 064, de 20 de março de 2024
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009 em seu Artigo 91, Inciso X, e Artigo 103.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde a servidora SIBIELA BLANGIE COSSUL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente de Creche e Pré-Escola, classe “A”, Anexo V – Quadro de Cargos, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Grupo de Funções de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 19 de março de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 20 de março de 2024.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
