PORTARIA Nº 064, de 29 de março de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/03/2023
EMENTA
- “CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
- PORTARIA Nº 064, de 29 de março de 2023.
“CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC, no uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 59, Inciso I, e Artigos 60 a 63 da Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009 – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do município de Ibicaré,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL a servidora JAQUELINE BAGGIO RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil em Creche e Pré-Escola, nível III, classe “B”, Anexo V – Quadro de Cargos, Nível Inicial, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único. A progressão concedida dar-se-á, pela realização de cursos de aperfeiçoamento num total de 80 horas/aula na área de formação profissional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 29 de março de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal