PORTARIA Nº 077, de 30 de março de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/03/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
- PORTARIA Nº 077, de 30 de março de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigos 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor DAGOBERTO PRIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, nível 18, classe “C”, Anexo II do Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, Código ANS, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 03 de abril de 2023 à 12 de abril de 2023, referentes ao período aquisitivo de 03 de novembro de 2020 a 02 de novembro de 2021, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 30 de março de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
