PORTARIA Nº 093, de 16 de abril de 2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/04/2024
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 093, de 16 de abril de 2024
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo nº 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré e artigo nº 121, da Lei Complementar nº 081, de 20 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor MILTON PAULO PEREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, nível 2, Classe “F”, Anexo III – Grupo Ocupacional Operacional (GO), constante no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 23 de abril de 2024 à 22 de maio de 2024, referentes ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 e período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 16 de abril de 2024.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
