PORTARIA Nº 096, de 02 de maio de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/05/2023
EMENTA
- “EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 096, de 02 de maio de 2023.
“EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições, de conformidade com o Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000 e artigo 96, Inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a pedido, o servidor ISRAEL FACCHIN, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E URBANISMO, nível Agente Político, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. A presente exoneração tem seus efeitos a partir da data de 02 de maio de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 02 de maio de 2023.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito Municipal
