PORTARIA Nº 099, de 05 de maio de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/05/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 099, de 05 de maio de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor JOÃO NELSON ANTES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, nível Agente Político, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 08 de maio de 2023 à 17 de maio de 2023, referentes ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 05 de maio de 2023.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito Municipal
