PORTARIA Nº 105, de 09 de maio de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/05/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 105, de 09 de maio de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigos 53, § único e 54 Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor NEOCIR MELERE, ocupante do cargo efetivo de Operador de Equipamentos, nível 12, Classe “R”, Anexo II- Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 10 de maio de 2023 à 29 de maio de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes ao período aquisitivo de 16 de maio de 2021 a 15 de maio de 2022, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 09 de maio de 2023.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito Municipal
