PORTARIA Nº 111, de 21 de maio de 2024

EMENTA

• “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO QUE ESPECIFICA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 111, de 21 de maio de 2024

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO QUE ESPECIFICA”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICARÉ/SC, GIANFRANCO VOLPATO, no uso das atribuições legais,

Considerando a tramitação de diversos processos de REURB do município de Ibicaré e outros que estão em fase de ser instaurados;

E, considerando que nos termos do art. 28 da lei federal nº 13.465/2017 compete ao município realizar o seu processamento,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR Comissão Especial de Reurb do Município de Ibicaré, composta pelos seguintes membros:

• João Nelson Antes;
• Luana Caroline dos Santos;
• Andrieli Pompeu da Silva;
• Italo Schmitz Ebert.

Parágrafo único. Além dos servidores municipais acima citados, comporá a comissão um representante da empresa que presta assessoria especializada aos processos de Reurb do município, sendo o profissional indicado pela contratada.

Art. 2º. Nomeia como Presidente da Comissão de Reurb: João Nelson Antes;

Art. 3º. Compete a Comissão Processante praticar todos os atos elencados no artigo 28 da Lei Federal nº 13.465/2017 no tocante às fases da Reurb e também todos os atos pertinentes ao bom andamento do processo, desde o requerimento dos legitimados até a emissão da CRF.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 21 de maio de 2024.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal