PORTARIA Nº 116, de 28 de maio de 2024

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 28/05/2024

EMENTA

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 116, de 28 de maio de 2024

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE ESPECIFICA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo nº 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré e artigo nº 121, da Lei Complementar nº 081, de 20 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor RAFAEL PATRICK FLORES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal da Vigilância Sanitária, nível 5, classe “B”, Anexo III – Grupo Ocupacional Administrativo e de Apoio Operacional (GAO), constante no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 03 de junho de 2024 à 12 de junho de 2024, referentes ao período aquisitivo de 18 de maio de 2022 a 17 de maio de 2023, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de maio de 2024.