PORTARIA Nº 127, de 05 de julho de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 127, de 05 de julho de 2023.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade II, nível 17, classe “T”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo IV – Atividades Técnicas Profissionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 11 de julho de 2023 à 30 de julho de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes a­o período aquisitivo de 02 de junho de 2021 a 01 de junho de 2022, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 05 de julho de 2023.
• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal