PORTARIA Nº 132, de 12 de julho de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 132, de 12 de julho de 2023.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o Artigo 129 e Artigo 130, Inciso I da CLT e Artigo 7°, Inciso XVII da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora JULIANA MENDONÇA DOS SANTOS FRIGERI, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 17 de julho de 2023 à 31 de julho de 2023, referentes ao período aquisitivo de 04 de junho de 2022 a 03 de junho de 2023, a que faz jus.

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 12 de julho de 2023.
• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal