PORTARIA Nº 134, de 17 de julho de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/07/2023
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 134, de 17 de julho de 2023.
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde a servidora SIDÔNIA ZAPELINI KASLOWSKI, ocupante do emprego público de Assistente Social, na execução do Programa Saúde da Família – PSF.
Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 13 de julho de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 17 de julho de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
