PORTARIA Nº 135, de 17 de julho de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 135, de 17 de julho de 2023.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230, de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor LINDOMAR MACHADO ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 9, Classe “B”, Anexo II- Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 14 de julho de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 17 de julho de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal