PORTARIA Nº 137, de 17 de julho de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/07/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 137, de 17 de julho de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigos 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor DAGOBERTO PRIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, nível 18, classe “C”, Anexo II do Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, Código ANS, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 19 de julho de 2023 à 28 de julho de 2023, referentes ao período aquisitivo de 03 de novembro de 2020 a 02 de novembro de 2021, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 17 de julho de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
