PORTARIA Nº 140, de 17 de julho de 2023.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 140, de 17 de julho de 2023.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora EDINÉIA MELERE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, nível 01, classe “G”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Gerais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 19 de julho de 2023 à 28 de julho de 2023, com um terço de conversão pecuniária, referentes a­o período aquisitivo de 08 de junho de 2020 a 07 de junho de 2021, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

• Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 17 de julho de 2023.

• GIANFRANCO VOLPATO
• Prefeito Municipal