PORTARIA Nº 156, de 07 de agosto de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 07/08/2023
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”
Integra da Norma
- PORTARIA Nº 156, de 07 de agosto de 2023.
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e amparado pelo Art. 84 da Lei Complementar n.º 1.230, de 15 de março de 2000, alterado pela Lei Complementar n° 011, de 24 de fevereiro de 2010 do município de Ibicaré,
RESOLVE:
Art. 1º. Concede Licença Maternidade a servidora LILIANE NERIS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, nível 08, classe “A”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período consecutivo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07 de agosto de 2023 até 02 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 07 de agosto de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
