PORTARIA Nº 163, de 23 de agosto de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/08/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
- PORTARIA Nº 163, de 23 de agosto de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares ao servidor ÉLCIO MELERE, ocupante do cargo Comissionado de Diretor de Compras e Licitação, nível DAÍ-02, Anexo I – Quadro de Pessoal Comissionado, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 28 de agosto de 2023 à 06 de setembro de 2023, referentes ao período aquisitivo de 03 de abril de 2022 a 02 de abril de 2023, a que faz jus.
Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 23 de agosto de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
