PORTARIA Nº 191, de 12 de julho de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/07/2022
EMENTA
- “NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 191, de 12 de julho de 2022.
“NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei Federal nº 9.503/97, bem como as Leis Municipais em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, que será composta por 03 (três) membros titulares, conforme especificados a seguir, para o mandato de 01 (um) ano, com possibilidade de reconduções:
1 – Representantes do Poder Executivo Municipal:
- Élcio Melere
- Cristiano Correa Hermes
2 – Representante da Entidade que impôs a penalidade:
- Nilso Schneider
Art. 2º. NOMEAR, sem ônus, para exercer as funções de SECRETÁRIO da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, o senhor JACKSON VOLPATO, para o mandato de 01 (um) ano, com possibilidade de recondução.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 209, de 11 de agosto de 2020.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 12 de julho de 2022.
GIANFRANCO VOLPATO
Prefeito
