EMENTA

• “NOMEIA SERVIDOR PARA EMPREGO PÚBLICO”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 194, de 22 de julho de 2022.

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei nº 1.451, de 12 de janeiro de 2005, Lei nº 1.471, de 20 de abril de 2005, Lei nº 1.903, de 27 de setembro de 2017 e com base no Processo Seletivo nº 002/2022/FMS e Decreto nº 051, de 20 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, CRISTINA LOCH, brasileira, para ocupar o emprego público de provimento temporário de Agente Comunitário de Saúde, na execução do Programa Saúde da Família – PSF, a partir do dia 25 de julho de 2022.

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput deste artigo, terá duração limitada à vigência do Programa, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, vinculando-se ao regime da CLT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 22 de julho de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito