PORTARIA Nº 204, de 18 de outubro de 2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 18/10/2023
EMENTA
- “DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR MUNICIPAL”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 204, de 18 de outubro de 2023
“DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR MUNICIPAL”
O Prefeito de Ibicaré – SC, no uso de suas atribuições e, de conformidade com a Lei Complementar n° 077, de 17 de outubro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor DAGOBERTO PRIMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador, nível 18, classe “C”, Anexo II do Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, Código ANS, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para responder pela função gratificada de Ouvidor Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 18 de outubro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
