PORTARIA Nº 216, de 23 de agosto de 2022.

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA POR OITO DIAS A SERVIDOR MUNICIPAL”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 216, de 23 de agosto de 2022.

“CONCEDE LICENÇA POR OITO DIAS A SERVIDOR MUNICIPAL”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, e Artigo 106, Inciso III, letra b da Lei Complementar nº 010, de 25 de novembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE LICENÇA a servidora TEREZINHA SALETE PESSIN GUIDIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Atendente de Creche e Pré-Escola, classe “A”, Anexo V – Quadro de Cargos, Carga Horária Semanal e Habilitação Mínima dos Servidores do Grupo de Funções de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal.

Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste Artigo será pelo período de 08 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do irmão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 23 de agosto de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito