PORTARIA Nº 241, de 05 de outubro de 2022.

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 241, de 05 de outubro de 2022.

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar nº 1230, de 15 de março de 2000 em seu Artigo 56, Inciso I, § 1º ao 4º.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE Licença para Tratamento de Saúde ao servidor GIOVANI MANOEL DUARTE DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Equipamento, nível 12, classe “B”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. A Licença de que trata o caput deste artigo, será pelo período determinado por perícia médica.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 03 de outubro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 05 de outubro de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal