PORTARIA Nº 270, de 13 de dezembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 270, de 13 de dezembro de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 53, § único da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor FÁBIO AUGUSTO MAZZOCCO ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, nível 9, Classe “D”, Anexo II – Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo II – Atividades e Serviços Operacionais, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 20 de dezembro de 2023 à 29 de dezembro de 2023, referentes ao período aquisitivo de 02 de junho de 2022 a 01 de junho de 2023, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 13 de dezembro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal