PORTARIA Nº 288, de 28 de dezembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/12/2023
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
Integra da Norma
PORTARIA Nº 288, de 28 de dezembro de 2023.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”
O Prefeito de Ibicaré – SC:
No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 88 da Lei Complementar n° 010 de 25 de novembro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora DAYANE VIEIRA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor De Ensino Fundamental, nível III, classe “E”, Anexo II– Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo II – Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro de 2024, referentes ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2023 e período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024, a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
- Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2023.
- GIANFRANCO VOLPATO
- Prefeito Municipal
