PORTARIA Nº 293, de 28 de dezembro de 2023.

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/12/2023

EMENTA

  • “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 293, de 28 de dezembro de 2023.

 

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

 

 

O Prefeito de Ibicaré – SC:

 

 

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigo 88 da Lei Complementar n° 010 de 25 de novembro de 2009.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDE Férias Regulamentares a servidora NELCENI SURDI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, nível II, classe “A”, Anexo II – Quadro de Cargos e Vencimentos, Grupo de Docentes, constante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.

 

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 02 de janeiro de 2024 à 21 de janeiro de 2024, referentes a­o período aquisitivo de 05 de fevereiro de 2023 a 04 de fevereiro de 2024, a que faria jus.

 

Art. 2º. O saldo remanescente das férias, será gozado posteriormente.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

  • Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 28 de dezembro de 2023.

 

 

 

  • GIANFRANCO VOLPATO
  • Prefeito Municipal