PORTARIA Nº 295, de 06 de dezembro de 2022.

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 295, de 06 de dezembro de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA”

O Prefeito de Ibicaré – SC:

No uso de suas atribuições e, de conformidade com o artigo 96, Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Ibicaré, artigos 53, § único e 54 da Lei Complementar nº 1.230/00 de 15 de março de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDE férias regulamentares, ao servidor ARI VICENTE FERRARI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, nível 20, classe “B”, Anexo II, Quadro de Pessoal Efetivo, Grupo V – Atividades de Nível Superior, constante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. O período de gozo será compreendido entre 21 de dezembro de 2022 à 30 de dezembro de 2022, com um terço de conversão pecuniária, referentes a­o período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, a que faz jus.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibicaré, em 06 de dezembro de 2022.

GIANFRANCO VOLPATO

Prefeito Municipal